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27/11/2015 - Atualizado em 15/08/2016 às 11:05:24

Primordial a saber sobre a lei de Cotas e a Pessoa com Deficiência

A Lei de Cotas e a Pessoa com Deficiência.

O art. 93 da Lei nº 8.213, determina que todas as empresas privadas  brasileiras com cem ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2%  a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou  intelectual.

As pessoas com deficiência estão presentes em diversas atividades e levam  seus talentos para empresas que valorizam a diversidade e enxergam suas  limitações como como algo a ser superado desde que o ambiente lhes  proporcione a acessibilidade necessária.

Com ambiente acessível e apoios necessários a maioria dessas pessoas  podem ser muito produtivas. Dados do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de  Geografia e Estatística) de 2010 indica que no Brasil há cerca de 29 milhões de  pessoas com deficiência em idade de trabalhar, que podem ser produtivas e  contribuir para o crescimento e desenvolvimento do país.

Entendemos que o preconceito ainda se mostra como uma barreira para que a  inclusão ocorra, porém se faz necessário compreender o real significado da  palavra PRECONCEITO: “qualquer opinião ou sentimento concebido sem  exame crítico.’’ Este conceito nos remete que o preconceito ainda está  presente na sociedade, seja pela falta de conhecimento ou informação.

A lei de cotas tem como principal objetivo garantir o direito de empregabilidade  a uma parcela da população que historicamente teve essas e muitas outras  oportunidades negadas, essas pessoas teriam sido preteridas nos processos  de recrutamento e seleção formais, portanto a Lei de Cotas teria a vocação  politicamente correta de redimir uma injustiça social coletiva.

Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que atualmente  existe cerca de 306 mil pessoas com deficiência empregadas formalmente no  Brasil, desse número apresentado, cerca de 223 mil foram contratados após a  existência da Lei de Cotas.

O que podemos perceber é que ao longo desses 24 anos, a Lei de Cotas se  tornou um instrumento jurídico para assegurar o trabalho a um grupo de  pessoas com deficiência, porém a qualificação profissional, o treinamento e o  desenvolvimento de competências para essas pessoas se tornem competitivas  dentro de um mercado em constante desenvolvimento não se tornaram objeto  de atenção de quem criou e fiscaliza a Lei.

 Muitas pessoas acreditam que cabe as empresas o papel em oferecer  desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência, pois são os  empregadores, sendo assim tanto a Lei como as empresas tem um papel  importante neste contexto, mas se faz necessário que cada pessoa também  desenvolva uma identidade profissional para ingressar e crescer no mercado  de trabalho.

Para que estes profissionais sejam reconhecidos de fato é necessário que  desenvolvam quatro atribuições mais desejadas pelas empresas que recrutam, potencial, competência, atitude e postura, todas as pessoas que realmente se  tornaram profissionais competitivos atualmente recebem salários de mercado e  foram promovidas, são elas que se tornaram protagonistas de seu crescimento  e desenvolvimento profissional.

Dúvidas?  

Envie email para bruna.cavascan@odbconsultoria.com , a equipe da ODB consultoria tera um enorme prazer em apóia-lo.

 

Bruna Alves Cavascan
Psicóloga e Consultora de Recursos Humanos

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